CMN APROVA MUDANÇAS NAS REGRAS PARA CHEQUES

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras para uso de cheques, visando dar maior transparência e segurança às operações efetuadas com este meio de pagamento.

A nova regra exige que os bancos refaçam os contratos dos clientes para estabelecer critérios para concessão de talões de cheque e ainda criar um cadastro para o comerciante obter informações sobre o cheque que estiver recebendo. Além disso, as folhas de cheques terão validade de seis meses a partir da data de confecção. Outra mudança é a exigência de boletim de ocorrência para sustação dos cheques e os clientes que tiverem o cheque devolvido, terão informados o nome e a agência bancária da pessoa que depositou o cheque. As mudanças entram em vigor em um ano.