Golpe pode ter banco de dados federal
MP levanta a hipótese de cadastro do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ ter sido usado por quadrilha de advogados
Rio - Para desmantelar a quadrilha de advogados que faturou mais de R$ 20 milhões fraudando ações indenizatórias, o próximo passo é identificar como ela tinha acesso a documentos apresentados com as procurações de autores dos processos. Uma das hipóteses, segundo a procuradora de Justiça Dora Beatriz Wilson da Costa, é que o cadastro do programa do governo federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ tenha sido usado como base de dados.
“Algumas vítimas se inscreveram no programa e deixaram seus documentos. Vamos investigar se alguém fornecia essas cópias (aos advogados)”, explica a procuradora, que assinou denúncia do Ministério Público estadual contra os advogados.
Outra linha de investigação, apontada como a principal pela polícia, indica a oferta de serviço, mesmo gratuito, para limpar o nome de quem devia a lojas e bancos. Dados de agências de emprego também podem ter sido usados.
A Justiça deve expedir até quatro mandados de prisão hoje. Dois advogados estão foragidos: Jorge Baptista Rangel Filho e Fábio dos Santos Vidal. Duas pessoas foram presas no fim de semana.
O cerco à quadrilha foi adiantado pela coluna ‘Justiça e Cidadania’, de O DIA, em 15 de novembro. Ao menos 23 advogados são investigados. Segundo o delegado Aldrin Rocha, da 1ª DP (Praça Mauá), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ também apura outros advogados que agiam de forma semelhante.
O cerco à quadrilha foi adiantado pela coluna ‘Justiça e Cidadania’, de O DIA, em 15 de novembro. Ao menos 23 advogados são investigados. Segundo o delegado Aldrin Rocha, da 1ª DP (Praça Mauá), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ também apura outros advogados que agiam de forma semelhante.
“Para pedir danos morais, a pessoa não pode estar devendo a vários escritórios. Eles apanhavam a certidão no SPC, Serasa e órgãos de controle e tiravam cópia, eliminando as outras lojas para poderem fazer uma ação contra uma específica. Posteriormente, montavam de novo o documento para outra loja e distribuíam as ações”, explica o delegado titular da 1ª DP, José Afonso Mota.
Segundo Mota, os advogados alegavam que seus clientes não haviam comprado nas lojas e pediam indenização por danos morais. Quando os estabelecimentos não conseguiam provar a compra, ofereciam acordo. Caso contrário, as ações eram retiradas. Os clientes desconheciam as ações e não poderiam ser localizados porque tiveram comprovantes de endereço adulterados. O dinheiro era todo embolsado pelos advogados.
Segundo Mota, os advogados alegavam que seus clientes não haviam comprado nas lojas e pediam indenização por danos morais. Quando os estabelecimentos não conseguiam provar a compra, ofereciam acordo. Caso contrário, as ações eram retiradas. Os clientes desconheciam as ações e não poderiam ser localizados porque tiveram comprovantes de endereço adulterados. O dinheiro era todo embolsado pelos advogados.
Mentor teria ensinado fraude gerando milhares de ações
Considerado o mentor do esquema, Jorge Baptista Rangel Filho é acusado de estelionato, falsificação de documento público, apropriação indébita e formação de quadrilha. Para o delegado titular da 1ª DP, José Afonso Mota, Rangel fez escola. Mais de 20 defensores teriam aprendido o golpe e passado a agir também por conta própria, gerando milhares de ações.
O Disque-Denúncia oferece R$ 2 mil por informações que levem à sua prisão. Documentos, processos, um revólver calibre 38 e munições foram encontrados num centro de Umbanda que pertence a Rangel em Campo Grande, na Zona Oeste, segunda-feira.
Fonte: Jornal O DIA - Novembro/2011
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